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Confira tudo do Decreto 1.221 de 23 de março de 2021

Publicado em 24/03/2021 às 14:03 - Atualizado em 24/03/2021 às 14:03

VALIDADE: 23 de março de 2021 até 06h00 de 5 de abril de 2021.
 
BANCOS, LOTÉRICAS - Autorizado.
 
TRANSPORTES COLETIVO URBANO MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL e INTERESTADUAL - Autorizado com limite de ocupação de 50% por veículo, em todos os níveis de risco.
 
COMÉRCIO DE RUA, EXCETUADOS OS ESSENCIAIS - Autorizado entre 08H e 20H com limite de ocupação de 25%. Aqui se refere basicamente a compra e venda de mercadorias; lojas em geral.
 
DEMAIS ATIVIDADES E SERVIÇOS NÃO ESSENCIAIS - Autorizado entre 09H e 19H com limite de ocupação de 25%. Ex: barbearias, sapataria, chaveiros, costureira, manicures, lavanderias, lavação de veículos. Aqui se refere essencialmente a prestação de serviços.
 
RESTAURANTES, BARES, PIZZARIAS, SORVETERIAS E AFINS - Autorizado entre 10H e 22H, limitado o ingresso de novos clientes até 21H, permitida a apresentação artística individual com limite de ocupação de 25%.
 
SHOPPING, CENTRO COMERCIAL, GALERIA - Autorizado entre 10H e 22H com limite de ocupação de 25%.
 
ACADEMIAS, CENTROS DE TREINAMENTO - Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.
 
PISCINAS DE USO COLETIVO, CLUBES SOCIAIS E ESPORTIVOS - Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.
 
PARQUES TEMÁTICOS, PARQUES AQUÁTICOS E ZOOLÓGICOS - Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.
 
CINEMAS E TEATROS - Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.
 
CIRCOS E MUSEUS - Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.
 
IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS - Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.
 
LOJAS DE CONVENIÊNCIA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEL - Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 25%.
 
CONFEITARIAS, CAFETERIAS, CASAS DE CHÁ, CASAS DE SUCO E LANCHONETES - Autorizado entre 08H e 20H com limite de ocupação de 25%.
 
SUPERMERCADOS - Autorizado entre 06H e 22H com limite de ocupação de 50% e autorização de até (duas) pessoas por família.
 
EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO - Autorizado com limitação de ocupação de 50%, sendo proibido amadrinhar as embarcações.
 
CURSOS LIVRES – Autorizado em conformidade com a Portaria 089/2021/GAB/SES. Cursos livres são aqueles considerados como educação não formal de duração variável. (Ex: aulas de inglês, corte e costura, confeitaria, etc).
 
CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS ORGANIZADOS PELA FESPORTE - Não autorizado.
 
QUADRAS, CANCHAS, CAMPOS - Não autorizado.
 
ESPORTES RECREATIVOS, COMPETIÇÕES E AFINS, COM OU SEM CONTATO DIRETO ENTRE AS PESSOAS, EM QUALQUER LOCAL, PÚBLICO OU PRIVADO - Não autorizado.
 
PARQUES, PRAÇAS, JARDINS BOTÂNICOS, BALNEÁRIOS, FAIXA DE AREIA DE PRAIAS - proibição de concentração e permanência de pessoas, excetuada a prática individual de exercício físico;
 
CASAS NOTURNAS, SHOWS E ESPETÁCULOS - Não autorizado. Proibição de funcionamento em todos os níveis de risco.
 
EVENTOS SOCIAIS, INCLUSIVE NA MODALIDE DRIVE-IN, REUNIÕES DE QUALQUER NATUREZA DE CARÁTER PÚBLICO OU PRIVADO - Não autorizado. Proibição em todos níveis de risco.
 
CONGRESSOS, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, FEIRAS, LEILÕES, EXPOSIÇÕES E INAUGURAÇÕES - Não autorizado.
 
FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOOLICAS COM CONSUMO NO PRÓPRIO ESTABELECIMENTO - Proibição em todos níveis de risco entre 18h00 e 06h00.
 
CONSTRUÇÃO CIVIL - Autorizado, serviço essencial
Art. 1º O Decreto nº 10.344 do Governo Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:
§ 1º São serviços públicos e atividades essenciais [...]
LIV - atividades de construção civil obedecidas as determinações do Ministério da Saúde;
 
LOJAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO - Autorizado, serviço essencial.
Portaria SES Nº 214
Art. 1º Ficam autorizadas, em todo o território catarinense, as atividades vinculadas à Construção Civil, inclusive aquelas prestadas por profissionais liberais ou autônomos, englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção.
Parágrafo único. Fica autorizado também o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de materiais de construção, ferragens, ferramentas, material elétrico, cimento, tintas, vernizes e materiais para pintura, mármores, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos, materiais hidráulicos, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.
 
LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Autorizado entre 10H e 22H com limite de ocupação de 25%.
EXPEDIENTE INTERNO ANTES DA ABERTURA DO COMÉRCIO/PRESTADOR DE SERVIÇO SOMENTE PARA SERVIÇO ADMINISTRATIVO SEM
 
ATENDIMENTO AO PÚBLICO - Não autorizado (objetivo é que se reduza o fluxo de pessoas nos transportes públicos e se mantenha o revezamento nesses horários).
 
ÓTICAS - Autorizado, serviço essencial.
Decreto Federal 10.282/2021
Art 2 [...] Serviços públicos e atividades essenciais[...] §1, I I - assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares.
 
ELEIÇÕES COOPERATIVAS - Autorizado somente no sistema virtual/on-line.
 
DESPACHANTES - Autorizado.
 
CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS DE SELEÇÃO - Autorizado. Portaria SES 714/2020.