---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


SECRETARIA DE EDUCAÇÃO LANÇA EDITAL SOBRE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

Publicado em 31/10/2019 às 17:28 - Atualizado em 31/10/2019 às 17:28

Conforme o previsto na Constituição Federal/88, EC Nº 53/06, EC Nº 59/09, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB Nº 9.394/96, Lei Nº 8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 11.700/08 que sanciona a obrigatoriedade de vaga na escola pública de Educação Infantil ou Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir de 4 anos de idade, na Resolução CNE/CEB Nº 05/2009, Resolução Nº 7 de 14 de dezembro de 2010, Parecer 20/2009 das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, Lei Municipal Nº 1927 de 20/11/14, que cria o Sistema Municipal de Ensino, ficam estabelecidas as diretrizes de matrícula para Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II para o Ano Letivo 2020.
 
 
RENOVAÇÃO:
 
A renovação de matrícula será realizada na instituição, pelos pais ou responsável legal, através do preenchimento da ficha de rematrícula, visando a atualização e renovação de cadastro com assinatura do diretor e ou secretário escolar.
 
DATAS:
 
➡️Renovação de matrícula
Primeira quinzena do mês de novembro.
 
➡️Matrículas novas
Segunda quinzena do mês de novembro, de preferência e no decorrer do ano letivo 2020.
 
➡️Matrícula por transferência
No decorrer do ano letivo de 2020, condicionada à existência de vaga.
 
➡️Solicitação de transferência
No decorrer do ano letivo de 2020.
 
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA