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PROGRAMA MAIS MÉDICOS. NOTA DE ESCLARECIMENTO E ORIENTAÇÃO AOS SECRETÁRIOS MUNICPAIS DE SAÚDE

Publicado em 20/11/2018 às 16:51 - Atualizado em 20/11/2018 às 16:51

Como já é de conhecimento de todos, o Governo de Cuba, na data de 14 de novembro de 2018, em uma Declaração do Ministério de Saúde Pública de Cuba, anunciou a decisão de interromper sua participação no Programa Mais Médicos, que se dava por meio de Termo de Cooperação Técnica com a Organização Pan-Americana de Saúde – OPAS.
Sendo esta uma decisão irrevogável do Governo de Cuba, cabe a nós, Secretários/as Municipais de Saúde, oferecer todo o apoio necessário para que este profissional, que esteve conosco em nosso município cuidando de nossa população, retorne ao seu país com dignidade, tranquilidade e segurança.
Esses profissionais estavam em missão no Brasil e é sempre oportuno destacar a importância e a diferença que fizeram na melhoria da organização, do acesso e da qualificação da Atenção Básica nos municípios brasileiros nesses cinco anos do Programa. Além de nosso reconhecimento e agradecimento, devemos a eles nesse momento, todo nosso apoio e compreensão. O profissional cubano, a partir da cessação do vínculo do Governo de Cuba com o Programa Mais Médicos, e o anúncio da data de seu retorno a Cuba, perde as prerrogativas que legalizavam sua permanência e trabalho no Brasil, seu visto de trabalho e sua autorização para o trabalho no PMM – o RMS - expiram automaticamente, tornando sua permanência e seu trabalho ilegais. É importante que saibam disso. Os médicos Cubanos enterropem as suas atividades a partir de hoje para que possam se organizar para a sua saída do Brasil. Mais uma vez, o CONASEMS pede aos Secretários Municipais de Saúde para tomarem as providências necessárias para que esta saída seja de forma respeitosa e carinhosa, e dentro de suas possibilidades, disponibilizem o devido deslocamento para embarque.