Concursos Públicos
PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELARNº 01/2023
Informações Básicas
- Data do Concurso: 01 out 2023
- Publicado
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O Conselho Municipaldos Direitos da Criança e do Adolescente de RodeiolSC, no uso de suas atribuiçÕes legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.06911990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Çonanda n. 23112022 e na Lei Complementar Municipal 84ftA19 ê suas alteraçÕes, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar e dá outras providências.
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- 5 vaga (s) de Ensino Médio Completo (2º grau) para CONSELHEIRO TUTELAR
- EDITAL
- Publicado em 03/04/2023
- 03/04Segunda-feira
- Publicação do Edital
- 03/04Segunda-feira
- 03/04/2023 a 05/06/2023 - Prazo para registro das candidaturas
- 09/06Sexta-feira
- Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos candidatos inscritos.
- 12/06Segunda-feira
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12/06/2023 à 16/06/2023 - Abertura de prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas junto à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao Ministério Público.
- 26/06Segunda-feira
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26/06/2023 à 30//06/2023 - Período para análise da defesa dos candidatos impugnados,
pela Comissão Especial.
- 03/07Segunda-feira
- Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial.
- 04/07Terça-feira
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04/07/2023 a 10/07/2023 - Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA
acerca das decisões da Comissão Especial.
- 10/07Segunda-feira
- 10/07/2023 à 17/07/2023 - Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação acerca do resultado.
- 21/07Sexta-feira
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Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e indeferidas após o julgamento dos recursos pelo
CMDCA, com copia ao Ministério Público.
- 26/07Quarta-feira
- Capacitação dos candidatos
- 01/08Terça-feira
- Lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Púbico.
- 01/08Terça-feira
- início do período de campanha/propaganda eleitoral
- 01/09Sexta-feira
- Divulgação dos locais de votação
- 04/09Segunda-feira
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Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das condutas vedadas
- 04/09Segunda-feira
- Sessão de apresentação dos candidatos habilitados.
- 01/10Domingo
- Eleição
- 02/10Segunda-feira
- Publicação do resultado da apuração
- 10/01Quarta-feira
- Posse
