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FUNDEB

Atualizado em 12/08/2021 às 14:07

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB é amparado pela Lei Municipal nº2177 de 2021. O Conselho, composto por 10 conselheiros titulares e 10 conselheiros suplentes. Os conselheiros titulares se reúnem mensalmente. Se organiza na forma de órgão colegiado cuja finalidade é acompanhar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, contribuindo para a equidade e o bom uso dos recursos destinados à Educação. O conselho possui caráter consultivo e independente, mas sempre em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.

E-mail para contato: fundebrodeio@gmail.com